Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Assumindo beneficiária o pagamento integral do prêmio do benefício de que gozava, razoável lhe assegurar, bem como aos dependentes, a condição suportada enquanto empregada, nos termos do Lei 9656/1998, art. 31. Recurso da operadora de saúde não provido.