Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Podendo o julgador negar o benefício se abalada a credibilidade da declaração de insuficiência de recursos, verificando entretando, que o peticionário, pintor, recebe valores que justificam a concessão, não se mostrando incompatíveis com suas alegações, de rigor o deferimento. Decisão reformada. Recurso provido.