Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação cominatória. Existentes indícios de que adquirente de imóvel não tenha quitado saldo residual, presente risco de que terceiros adimplentes sejam prejudicados na entrega de unidades habitacionais já concluídas, inadmissível se antecipe àquele a tutela, observado que simples demora na solução da demanda não pode ser considerada como caracterizadora da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão de antecipação reformada. Recurso do empreendedor provido.