Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Cédula de crédito (cheque flex). Aparelhada execução do título e de demonstrativo detalhado de movimentação (débito atualizado), título hábil para embasar o procedimento, de rigor o regular processamento, preenchidos que estão os requisitos legais do Lei 10931/2004, art. 29. Aplicação da Súmula 14/TJSP. Decisão de indeferimento da petição inicial reformada. Recurso da instituição financeira provido.