Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Ruptura do negócio efetuado pela INTERNET. Devolução de valores. Comprovação de devolução, pelo vendedor, de parte diminuta da importância paga pelo comprador. Repetição do saldo remanescente de rigor. Recurso parcialmente provido tão somente para reduzir a condenação ao «quantum ainda não devolvido.