Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.6382.6004.0500

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento para aquisição de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Insurgência. Descabimento. Ausência de irregularidade ou ilegalidade mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor. Tarifas expressamente contratadas. Inexistência de ilegalidades. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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