Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP J. 10.05.12). Análise da prisão cautelar sob o enfoque do CPP, art. 312, sob a ótica da Lei 12403/11. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Conduta do paciente que demonstra ser necessária e adequada a prisão para a ordem pública. Ordem denegada.