Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Conhecimento da constrição demonstrado. Fraude à execução caracterizada. Reconhecimento de modo expresso acerca da má-fé do adquirente, ao dispensar na escritura certidões de apresentação obrigatória. Solução que não contraria a orientação vinculante do Superior Tribunal de Justiça. Improcedência dos embargos mantida por aquela Corte Superior. Penhora e arrematação que se mantém subsistentes. Provimento do apelo mantido.