Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Comprovado por documentos a quem pertence imóvel, terminado o prazo concedido para desocupação (notificação extrajudicial) pela ocorrência do termo final de comodato sem restituição, não se podendo caracterizar a posse do ocupante como justa de modo a reconhecer a usucapião, de rigor a reintegração. Decisão que reconheceu o esbulho mantida. Recurso não provido.