Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Pedido de rescisão do contrato e devolução das prestações pagas fundado na insuficiência financeira do mutuário. Impossibilidade. Mutuário que firmou o contrato por sua própria vontade, devendo a avença subsistir. Recurso improvido.
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