Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.6382.6004.9000

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Pedido de rescisão do contrato e devolução das prestações pagas fundado na insuficiência financeira do mutuário. Impossibilidade. Mutuário que firmou o contrato por sua própria vontade, devendo a avença subsistir. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF