Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Surpreendido agente com dezesseis porções de maconha, prontas para a comercialização, francamente incriminadoras as provas para o delito de tráfico, inarredável o decreto condenatório, devidamente comprovada que restou a autoria e materialidade delitiva de expressiva danosidade social. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.
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