Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão preventiva. Requisitos. Condenado o réu (preso) em primeiro grau, mantida a condenação em sede de apelação, não tendo eventual recurso extraordinário ou especial efeito suspensivo, inexiste lógica para liberação do condenado, presentes os requisitos da prisão preventiva, demonstrando ele alta reprovabilidade e periculosidade justificando a manutenção do encarceramento. Recurso defensório não provido.