Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Cruzeiro marítimo. Solicitado o cancelamento da viagem por parte de adquirente de pacote turístico com fundamento em moléstia que acometera seu cônjuge, de rigor a restituição dos valores pagos, uma vez que a impossibilidade do embarque não teve origem em conduta culposa, mas em força maior consubstanciada em fato imprevisível e inevitável que vem a desobriga-lo. Decisão de procedência da ação de cobrança mantida. Recurso da companhia de turismo não provido.