Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Busca e apreensão. Liminar. Devendo ser obstada a venda ou retirada dos bens de capital essenciais à atividade empresarial do devedor, em razão do princípio da preservação e da continuidade da empresa, ausentes nos autos elementos que infirmem a presunção de essencialidade dos bens à recuperação da companhia de rigor revogação de liminar de busca e apreensão. Recurso não provido.