Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Locação residencial - Indeferimento de tutela de urgência (imediata rescisão do contrato com a suspensão das cobranças) - O imóvel ainda não foi devolvido ao locador - Imprescindível efetivo contraditório sobre os alegados problemas no imóvel e sobre a sua reforma - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso