Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado (concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo) - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Pena-base fixada no mínimo legal - Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão - Pena reduzida na terceira fase com a aplicação de apenas uma majorante (emprego de arma de fogo), com fundamento no art. 68, parágrafo único, do CP - Regime fechado - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO