Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. RECURSO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer c/c pedido indenizatório. Determinação de emenda da inicial. Insurgência das autoras. Efeito suspensivo deferido. ... ()
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