Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. desacato. resistência. lesão corporal. Ordem denegada.

I. Caso em exame. 1. «Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante por tráfico de drogas, desacato, resistência e lesão corporal. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva e a concessão da liberdade provisória. III. Razões de decidir. 3. Decisão do Juízo «a quo fundamentada no caso concreto, em especial pelas circunstâncias da abordagem policial, somadas à apreensão de quantidade relevante de substância entorpecente. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. Crime em tese cometido durante cumprimento de pena em regime aberto. 6. Constrangimento ilegal não caracterizado. IV. Dispositivo e tese. 7. Ordem denegada