Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Cobrança de tarifa de registro de contrato, de avaliação do bem e de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido nos Recursos Especiais nº, 1.578.553/SP e 1.639.320/SP, sob o rito do CPC, art. 1.040. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso do autor desprovido, provido o da ré