Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. CCB/2002, art. 1.238. Código Civil. Provas documental e testemunhal que confirmam a soma das posses dos familiares dos autores, de quem adquiriram o imóvel, há mais de quinze anos, bem como a construção que nele fazem há mais de dez anos. Requisitos da prescrição aquisitiva comprovados. Recurso provido para julgar procedente a ação.