Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Bancário. Comissão de permanência. Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Julgamento nos termos do recurso especial repetitivo (CPC, art. 543-c).

«1. A Presidência desta Corte Superior aplicou o entendimento consolidado em recursos especiais repetitivos (REsp 1.058.114/RS e REsp 1.063.343/RS), bem como observou as Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ, portanto inviável a pretensão de reforma do decisum. ... (Continua)