Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Civil. Consumidor. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivos. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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