Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Operação dark side. Tráfico de entorpecentes e associação. Peculato. Prisão cautelar mantida na sentença. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. Hipótese em que não há patente ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi mantida na sentença penal condenatória para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cometido por organizado esquema criminoso, com a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes, e periculosidade do agente, policial civil que se valia da função pública para a prática delitiva. ... (Continua)