Jurisprudência Selecionada
1 - STF Ação cautelar. Recurso extraordinário. Não admissão na origem. Agravo. Empréstimo de eficácia suspensiva. Liminar.
«Estando submetido ao Plenário, sob o ângulo da repercussão geral, o tema versado no processo principal, cumpre concluir pela relevância do pedido de empréstimo de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto para viabilizar a sequência de extraordinário, presente o risco de manter-se com eficácia o quadro decisório.... ()
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