Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguridade social. Previdenciário. Ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXV. Não ocorrência. Auxílio-invalidez. Manutenção. Avaliações periódicas. Possibilidade. Discussão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
«1. A jurisdição foi prestada pela Corte de origem mediante decisão suficientemente motivada. ... ()
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