Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação anulatória de doação. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade da produção de prova pericial. Alegação de que a doação ocorreu mediante dolo e coação, não respeitada a legítima dos herdeiros. Inocorrência. Dolo e coação não comprovados. Donatários que demonstraram que, ao tempo da doação, a doadora possuía aplicações financeiras superiores ao valor do imóvel doado. Não configurada doação inoficiosa. Sentença mantida. Recurso improvido.