Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva decretada em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso desprovido.
«1. Compete ao relator o julgamento de pedidos de pedidos manifestamente incabíveis, improcedentes ou contrários à orientação predominante no Supremo Tribunal Federal (Lei 8.038/1990, art. 38 e art. 192 RI/STF). ... ()
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