Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.9663.4714.3926

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE ORIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA

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Presunção de veracidade - Relatividade - Hipótese em que os fatos alegados pela autora, por si só, não conduzem ao acolhimento de sua pretensão: -A presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, ante a revelia do réu, é relativa, devendo ser corroborada pelo conjunto probatório constante nos autos - Autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I - Inconsistências na narrativa da inicial com as provas apresentadas aos autos. ... ()

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