Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, decorrente de inclusão de débito desconhecido em cadastro de inadimplentes. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à autora. Manutenção que se impõe, diante da postura de sonegar informações e dos indícios de que possui condições de arcar com as custas do processo de baixa monta, sem comprometer a sua subsistência. Autora só depois informou ser beneficiária do INSS, recebendo mais de 3 mil reais mensais, tendo trazido extratos de parte da contas que possui, os quais produzem prova contrária a declaração de hipossuficiência financeira e desfavorecem a tese de falta de recursos suficientes ao pagamento das custas de mandato e taxa judiciária inicial. Renda complementada informalmente. Comprovação de despesas ordinárias que ficariam prejudicadas igualmente não convincente. Recurso desprovido