Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Inventário. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu pedido de partilha extrajudicial de ativos bancários localizados pelo sistema SISBAJUD. Falecida que deixou bens e testamento, no qual a totalidade da parte disponível foi destinada aos herdeiros testamentários. Ulterior localização de montante em conta bancária da falecida. Pedido de que tal numerário seja objeto de partilha extrajudicial. Descabimento, ante expressa recusa de um dos herdeiros testamentários. Recurso desprovido.