Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. Agravo regimental. Suspensão de segurança. Teto constitucional. Acumulação de proventos de aposentadoria com valores de pensão por morte de cônjuge. Fatos geradores diversos. Repercussão geral da matéria reconhecida no re 602.584/df, pendente de julgamento. Lesão à economia pública não evidenciada. Agravo regimental a que se nega provimento .
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