Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Reivindicatória c/c Pedido de Arbitramento de Usufruto e Indenização por Dano Material e Moral - Decisão que revogou a gratuidade judiciária anteriormente concedida à autora - Inconformismo autora, alegando que não possui condições de arcar com as custas processuais, sem prejudicar seu sustento ou de sua família, pois sobrevive com 01 salário mínimo mensal e não tem nenhuma propriedade em seu nome, devendo haver a concessão do benefício da gratuidade judiciária - Descabimento - Demonstração de que a autora recebeu o total de R$ 2.018.607,78 de herança - Não apresentação dos documentos solicitados pelo Juízo, para comprovar a alegada incapacidade financeira - Recurso desprovido... (Continua)