Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Triplos homicídios e ocultações de cadáver. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Gravidade do crime. Inidoneidade. Periculosidade do réu revelada pelo modus operandi. Necessidade da custódia cautelar.
«1. A jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que o fundamento da garantia da ordem pública é inidôneo quando alicerçado na gravidade do crime. ... ()
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