Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Penal e processual penal. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Fundamento inidôneo. Periculosidade do agente. Necessidade da segregação para garantia da ordem pública.
«1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a gravidade do crime não justifica, por si só, a necessidade da prisão preventiva. Precedentes. ... ()
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