Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra neta adotiva de nove anos. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Sentença condenatória. Ausência de ilegalidade. Precedentes. Ordem denegada.

«1. A gravidade concreta do delito ante o modus operandi empregado, assentada em sentença condenatória, e a possibilidade de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC 104.699/SP, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ de 23/11/10 e HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29/11/10). ... (Continua)