Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Excesso de prazo justificado pelas peculiaridades do processo e superado pela prolação de sentença. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Ordem denegada.

«A prisão preventiva do paciente, inicialmente decretada em três processos, permanece em vigor em apenas um deles. Nele, o alegado excesso de prazo não se sustenta, seja por conta das peculiaridades do feito, que demandou a expedição de cartas precatórias, seja porque, de qualquer forma, o processo já foi sentenciado. Também não há como prosperar o argumento de que não estariam satisfeitos os requisitos da prisão preventiva, uma vez que o magistrado de primeiro grau, ao decretar a custódia cautelar, ressaltou a necessidade de garantir-se a ordem pública, dada a periculosidade demonstrada pelo paciente e demais co-réus, revelada tanto pelo modus operandi com que o crime foi praticado, quanto pela «notícia nos autos acerca da prática, pelos mesmos, de outros delitos de roubo executados de forma semelhante. Ordem denegada.... (Continua)