Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico internacional de drogas (Lei 11.343/2006, art. 35). Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Paciente membro de organização criminosa. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Sentença condenatória. Ausência de ilegalidade. Precedentes. Ordem denegada.

«1. A gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado, acrescida da possibilidade de reiteração criminosa e da participação em associação dedicada à prática de crimes são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (HC 103716, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, julgado em 2/8/2011; HC 104.699/SP, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ de 23/11/10 e HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29/11/10). ... (Continua)