Jurisprudência Selecionada

1 - STF A força normativa, da CF/88 e o monopólio da última palavra, pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de interpretação constitucional.

«- O exercício da jurisdição constitucional, que tem por objetivo preservar a supremacia, da CF/88, põe em evidência a dimensão essencialmente política em que se projeta a atividade institucional do Supremo Tribunal Federal, pois, no processo de indagação constitucional, assenta-se a magna prerrogativa de decidir, em última análise, sobre a própria substância do poder. ... (Continua)