Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Plano de saúde. Falecimento do esposo e pai dos autores. Alegação de negligência. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça que opinou pela anulação do processo, diante da não intimação do Ministério Público em primeiro grau e da falta de produção de prova. Prejuízo evidente. Parecer que se acolhe. Necessidade de manifestação do Ministério Público em primeiro grau. Anulação da sentença e retorno dos autos à origem para as providências cabíveis, em especial realização de provas e intervenção do Ministério Público de Primeiro Grau. Recurso prejudicado.