Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Suposta tentativa de furto qualificado. Pretendida a soltura dos pacientes. Inadmissibilidade. Presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, do CPP. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Réus reincidentes. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Custódia cautelar devidamente fundamentada. Ordem denegada
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