Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Absolvição do crime do CP, art. 129, § 1º, I. Inviabilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. Réu que perfurou os lábios vaginais da vítima com um arame e torceu-O com um alicate. Vítima que ficou com tal objeto na vagina por quase dois meses, causando-lhe incapacidade para as ocupações habituais neste período. Declarações do réu e da vítima aliadas ao laudo pericial que atestam as lesões sofridas. Manutenção da condenação que se impõe.