Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Absolvição do crime do CP, art. 213, «caput. Inviabilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente demonstradas nos autos. Réu que constrangeu a vítima à conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça, penetrando seu órgão masculino em sua vagina, por diversas vezes. Além disso, o réu tirava o arame colocado em sua genitália e, após o ato, colocava-O novamente na vítima. Palavras firmes e coerentes da ofendida corroborados com os demais elementos de prova constantes nos autos. Contexto probatório suficiente para a condenação.