Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Ação de prestação de contas. Plano comunitário de telefonia. Contrato de promessa de entroncamento e absorção da planta e demais documentos inerentes. Aventada pertinência subjetiva ativa. Requerente que, na qualidade de adquirente das ações, tem interesse em obter a prestação de contas relativa ao negócio jurídico entabulado. Condição da ação presente.