Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Revogação de doação cumulada com pedido de afastamento do lar. Alegação de maus-tratos perpetrados pela donatária contra a doadora. Contexto probatório que, ao contrário, demonstrou os bons cuidados dispensados por aquela a esta. Recurso conhecido e desprovido.
«Tese - Descabe a revogação de doação com encargo, se o contexto probatório aponta, com nitidez, ao contrário do alegado na inaugural, que a donatária sempre dispensou à doadora o zelo e os cuidados inerentes à obrigação. ... ()
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