Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Embargos infringentes. Ação de indenização. Acidente de trânsito entre ônibus e caminhão/carreta. Cruzamento de vias sinalizado. Depoimentos contraditórios. Prova fornecida por autoridade municipal de que o coletivo ingressou na pista com sinal verde. Croqui e fotos que revelam o ponto de impacto do ônibus no caminhão/carreta. Imprudência de ambos os motoristas. Culpa concorrente. Infringência dos CTB, art. 44 e CTB, art. 45. Prevalência do voto vencido. Recurso provido.

«Tese - Havendo prova testemunhal contraditória acerca da culpa exclusiva de um dos condutores dos veículos envolvidos em acidente de trânsito, e existentes indícios de que ambos agiram imprudentemente, conclui-se pela concorrência de culpas. ... (Continua)