Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Tratamento odontológico realizado em escola de pós-graduação. Ipeno. Paciente que comprova ter sido improvisado o uso de clips de escritório em substituição de pino de estoque. Oxidação do material responsável pela perda do provisório, bem como por infecção bucal grave. Decisão que antecipa os efeitos da tutela, ordenando o pagamento pelos demandados de outro profissional para o término do tratamento. Insurgência. Alegação de ausência de verossimilhança e de perigo de lesão irreparável à paciente. Argumento de culpa exclusiva da vítima, além da exacerbada quantia orçada para sanar os problemas existentes. Insubsistência. Quebra de confiança a afastar a tese de abandono do tratamento. Conduta culposa dos profissionais satisfatoriamente demonstrada a ensejar a manutenção da decisão recorrida. Direito à saúde que se sobrepõe a eventual interesse financeiro. Recurso conhecido e desprovido.

«Tese - Paciente que apresenta problemas de saúde após utilização de clipe de escritório em procedimento cirúrgico odontológico possui direito a indenização em antecipação de tutela.... (Continua)