Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Delito praticado por homem de 62 (sessenta e dois) anos contra vítima de 10 (dez) anos à época dos fatos. Acusado considerado inimputável por perícia médica. Modus operandi. Réu, vizinho da vítima, que a chamava para locais ermos e passava a mão em seu corpo, apalpando-lhe os seios por dentro do sutiã e a genitália por cima da calcinha. Provocação de hematomas no corpo da ofendida. Palavra da vítima. Especial relevância. Confronto com os demais elementos probatórios. Prática do estupro devidamente demonstrada. Absolvição imprópria mantida.

«A palavra da vítima, nos crimes sexuais, possui especial relevância, diante da natureza do delito, que dificilmente deixa vestígios em função de ser cometido às ocultas, ou em ambientes domésticos, sem a presença de testemunhas. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas.... (Continua)