Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Consequências e circunstâncias do crime. Consideração desfavorável. Justificativa. Local dos fatos. Ônibus coletivo. Presença de outros passageiros. Visualização por terceiros de cenas de intensa violência. Traumas psicológicos. Situação pertinente às consequências do delito. Utilização, ademais, dos mesmos fatos para desvalorar 2 (duas) circunstâncias judiciais. Bis in idem. Avaliação negativa das circunstâncias do crime. Afastamento. Consideração desfavorável das consequências. Manutenção.

«A mesma circunstância fática não pode ser evocada para justificar a má valoração de duas circunstâncias judiciais, por configurar bis in idem (Revisão Criminal 2014.039970-4, de Camboriú, Rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 26/11/2014).... (Continua)