Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência parcial. Afastamento da multa processual imposta pelo acórdão recorrido. Embargos de declaração em parte acolhidos. Efeito infringente (em proporção).

«1. Não se manifestando expressamente o acórdão recorrido acerca de pedido de reforma do acórdão do TJ-SP, quanto à aplicação da multa processual, em razão do reconhecimento, pelo tribunal de origem, de que os embargos de declaração se deram com intenção procrastinatória, é de se reconhecer a omissão. ... (Continua)