Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.2361.4002.2200

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

«1. Não se conhece da suposta divergência quando não há o cotejo analítico nem a demonstração da similitude fático-jurídica e divergência decisória existente entre os acórdãos supostamente divergentes, a teor do disposto no CPC/1973, art. 541 e art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()

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